TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA
Gabriel Rodoval de Lima – Telemedicina
Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. OBJETO
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso ao site https://gabrielrodovaldelima.com.br e utilização dos serviços de atendimento médico por telemedicina nele disponibilizados.
Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
2. NATUREZA DOS SERVIÇOS
O site disponibiliza informações sobre serviços médicos, canais de contato e funcionalidades para agendamento e realização de atendimentos por telemedicina.
Os atendimentos são realizados por profissionais médicos legalmente habilitados, observadas suas competências profissionais e as normas aplicáveis.
A telemedicina consiste na prestação de serviços médicos mediados por tecnologias digitais, respeitadas as exigências legais, éticas e técnicas.
A utilização do serviço não garante a emissão de receitas, atestados, relatórios ou outros documentos médicos, cuja indicação depende de avaliação profissional.
3. LIMITAÇÕES DA TELEMEDICINA
O atendimento remoto poderá apresentar limitações decorrentes da impossibilidade de realização de determinados procedimentos ou exames físicos presenciais.
O médico poderá recomendar avaliação presencial, encaminhamento ou atendimento de urgência quando considerar necessário.
Os serviços disponibilizados pelo site não substituem atendimento de urgência ou emergência.
Em situações de emergência, o paciente deverá procurar imediatamente um serviço de pronto atendimento ou acionar o SAMU pelo telefone 192.
4. AGENDAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
Para agendar uma consulta, poderão ser solicitados dados de identificação e contato necessários à organização do atendimento.
O paciente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Poderá ser necessária a confirmação da identidade do paciente antes ou durante o atendimento.
No caso de menores de idade ou pessoas que necessitem de representação legal, serão observadas as exigências aplicáveis de representação, assistência e consentimento.
5. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Os valores e as condições de pagamento dos serviços serão informados antes da contratação.
O pagamento poderá ocorrer por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas no site.
Pedidos de cancelamento, reagendamento e reembolso serão analisados conforme as condições informadas no momento da contratação, a legislação aplicável e os direitos do consumidor.
Eventuais falhas técnicas ou impossibilidades de realização do atendimento serão avaliadas para adoção das providências cabíveis, incluindo reagendamento ou reembolso quando devido.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados por normas legais obrigatórias.
6. REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS
As consultas poderão ocorrer por videochamada ou por outras modalidades de teleatendimento admitidas pela regulamentação aplicável, conforme a natureza do serviço contratado e a avaliação profissional.
O paciente deverá procurar utilizar ambiente reservado, com condições adequadas de privacidade e conexão à internet.
O profissional poderá solicitar informações complementares ou recomendar atendimento presencial quando necessário à segurança assistencial.
7. PRESCRIÇÕES E DOCUMENTOS MÉDICOS
A emissão de prescrições, atestados, relatórios, solicitações de exames e outros documentos depende de avaliação médica e do preenchimento dos requisitos clínicos, legais e éticos aplicáveis.
O profissional poderá deixar de emitir determinado documento quando não houver indicação ou quando as condições do atendimento remoto forem insuficientes para sua emissão.
Os documentos digitais poderão ser disponibilizados por plataformas eletrônicas apropriadas.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Informações clínicas e documentos médicos são protegidos pelo sigilo profissional.
As condições de tratamento de dados estão descritas na Política de Privacidade disponível neste site.
9. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
O serviço poderá utilizar e-mail, WhatsApp e outros canais digitais para comunicação administrativa, confirmação de agendamentos e envio de informações relacionadas aos atendimentos.
Esses canais não devem ser utilizados como substitutos de serviços de emergência.
O envio de informações clínicas por meios eletrônicos observará os cuidados de confidencialidade e segurança pertinentes.
10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
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Fornecer informações cadastrais corretas.
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Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
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Utilizar os serviços de forma lícita e respeitosa.
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Informar ao profissional os dados clínicos relevantes para o atendimento.
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Não compartilhar indevidamente documentos ou informações de terceiros.
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Respeitar as orientações sobre uso adequado das ferramentas de teleatendimento.
11. DISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA
O funcionamento do site e das plataformas integradas depende de serviços tecnológicos e de conectividade.
Podem ocorrer interrupções temporárias, manutenções ou falhas técnicas.
Quando tais circunstâncias comprometerem a realização de uma consulta, serão avaliadas alternativas adequadas, observados os direitos do paciente e do consumidor.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças operacionais, tecnológicas ou legais.
A versão vigente será disponibilizada no site.
Alterações não prejudicarão direitos já constituídos nem afastarão obrigações legais aplicáveis.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os serviços são regidos pela legislação brasileira, incluindo as normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e regulamentação do exercício profissional da medicina.
Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme as regras legais de competência aplicáveis.
14. CONTATO
Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do site e aos serviços: